Gilmar Mendes garante salário para Bandarra e Deborah Guerner
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu
liminar para garantir que os promotores de Justiça Leonardo Bandarra e
Deborah Guerner respondam à ação civil pública por perda do cargo
recebendo salários.
Gilmar suspendeu a aplicação do artigo 208, parágrafo único, da Lei Complementar 75/93, que rege o Ministério Público da União (MPU), segundo o qual o promotor que estiver respondendo a ação por perda do cargo fica afastado do cargo e tem os salários e todas as vantagens pecuniárias suspensas.
Dessa forma, enquanto tramitar o processo na Justiça Federal Bandarra e Deborah Guerner manterão os vencimentos. Decisão pode sair em mais de uma década.
Eles repondem a quatro ações penais cada um por suposto envolvimento em casos de corrupção apontados a partir da Operação Caixa de Pandora, além da recentemente ajuizada ação civil pública por perda do cargo.
Gilmar suspendeu a aplicação do artigo 208, parágrafo único, da Lei Complementar 75/93, que rege o Ministério Público da União (MPU), segundo o qual o promotor que estiver respondendo a ação por perda do cargo fica afastado do cargo e tem os salários e todas as vantagens pecuniárias suspensas.
Dessa forma, enquanto tramitar o processo na Justiça Federal Bandarra e Deborah Guerner manterão os vencimentos. Decisão pode sair em mais de uma década.
Eles repondem a quatro ações penais cada um por suposto envolvimento em casos de corrupção apontados a partir da Operação Caixa de Pandora, além da recentemente ajuizada ação civil pública por perda do cargo.
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