Parece não haver
limites para os donos das empresas de ônibus do Distrito Federal. Além
de operar com permissões vencidas, colocar nas ruas veículos com idade
acima da permitida em lei e desrespeitar itinerários e horários, eles
agora são acusados de cometer uma série de fraudes consideradas crimes
no Código Penal Brasileiro.
Ao longo do ano passado, pelo menos
440 coletivos das concessionárias carregaram passageiros na
clandestinidade. Já em duas operações realizadas nas duas últimas
semanas, fiscais descobriram micro-ônibus na mesma situação e rodando
com validadores de bilhetes eletrônicos clonados de uma linha que nunca
existiu.
As informações sobre as falcatruas
recém-descobertas serão encaminhadas amanhã à Polícia Civil do DF, que
deverá periciar os veículos apreendidos e abrir um inquérito. As
irregularidades estão descritas em um relatório elaborado por auditores
do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), órgão vinculado à
Secretaria de Transporte encarregado de regular e fiscalizar o setor. O
Correio teve acesso a parte desse documento, com os detalhes dos novos
golpes cometidos pelas empresas, e ao mais recente levantamento sobre as
frotas de cada permissionária e as multas aplicadas à elas. As
estatísticas comprovam o aumento da idade dos coletivos e das infrações
deles.
Fiscais
flagraram novas fraudes no Serviço de Vizinhança, mais conhecido como
Zebrinha por causa da pintura dos micro-ônibus que cumprem as linhas nas
quadras residenciais do Plano Piloto. Na primeira operação, duas
semanas atrás, os servidores do DFTrans lacraram 28 veículos por conta
de irregularidades das mais diversas, como falta de documentação.
Mas
a surpresa maior veio na semana seguinte, quando os auditores
apreenderam nove desses coletivos. Três haviam sido apreendidos e
lacrados seis meses antes por não terem cadastro. Portanto, não poderiam
retornar às ruas. Três outros haviam sido recolhidos por infrações
diferentes e também estavam impedidos de transportar passageiros porque a
empresa não sanou os problemas. Outras três zebrinhas operavam a Linha
8, que simplesmente não existe.
Em comum, além de pertencer ao
grupo Viplan — o maior do sistema —, os nove micro-ônibus tinham
validadores clonados. Essa era a forma usada pelos empresários para
receber o dinheiro do governo referente às passagens pagas por meio de
tíquete eletrônico. “Como os equipamentos estavam em veículos
irregulares, eles precisavam estar vinculados a micro-ônibus
cadastrados. Com isso, a empresa tinha mais de um validador em nome de
um veículo, o que é totalmente irregular”, explica o chefe do Núcleo de
Fiscalização do DFTrans, Fernando Pires. Os veículos que haviam sido
apreendidos tiveram os lacres rompidos pelas empresas e acabaram
repintados com números diferentes na lataria, na tentativa de burlar a
fiscalização.
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